ICMS/AM: Prazo do Refis Amazonas entra na reta final e contribuintes devem se apressar para regular
27/03/2026
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que reduz tarifas ou flexibiliza a cobrança de serviços de energia elétrica, água e esgoto durante calamidade pública provocada por desastres naturais ou emergências climáticas. O PL 124/2022, de autoria do deputado Júlio Delgado (PV-MG), teve como relator o senador Bruno Bonetti (PL-RJ) e segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fonte: Agência Senado (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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