ICMS/RO: Novo modelo de acesso aos serviços da Sefin entra em vigor em 15 de junho e amplia segurança para contribuintes

A Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin) implantará, a partir de 15 de junho, um novo modelo de acesso aos seus serviços logados, reforçando a segurança digital e modernizando a forma de autenticação utilizada por contribuintes, produtores rurais, contabilistas e empresas.

A mudança abrangerá o Portal do Contribuinte, além de outros sistemas integrados da Sefin, que passarão a utilizar o Gov.br ou o Certificado Digital como formas de autenticação. A iniciativa faz parte das ações do Governo de Rondônia voltadas à transformação digital dos serviços públicos, com foco em segurança, praticidade e controle dos acessos.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que a modernização dos sistemas acompanha a evolução dos serviços digitais oferecidos pelo Estado e contribui para ampliar a segurança das informações, reduzir burocracias e facilitar o atendimento aos cidadãos.

Com a implantação do novo modelo, os antigos acessos baseados exclusivamente em CPF e senha serão substituídos. Também deixará de ser utilizada a sistemática dos Termos de Concessão de Acesso em papel, que durante anos foi utilizada para autorizar terceiros a acessarem o Portal do Contribuinte.

MAIS CONTROLE E MENOS BUROCRACIA

Uma das principais novidades é a ampliação do uso da Procuração Eletrônica, ferramenta que permite conceder, revogar e administrar acessos de forma totalmente digital. Com isso, empresas e produtores rurais passam a ter maior controle sobre quem pode acessar seus dados junto à Sefin, sem necessidade de deslocamentos, reconhecimento de firma ou apresentação de documentos físicos.

A nova sistemática também amplia a rastreabilidade das operações realizadas nos sistemas da Secretaria, proporcionando mais transparência e segurança para todos os envolvidos.

Segundo o secretário de Estado de Finanças, Franco Maegaki Ono, a mudança representa um importante avanço na administração tributária estadual. “Estamos implantando um modelo mais moderno, seguro e alinhado às melhores práticas de gestão digital. Além de simplificar processos, a nova sistemática oferece mais segurança aos contribuintes e maior autonomia para empresas e produtores rurais administrarem quem pode acessar suas informações”, ressaltou.

TRANSIÇÃO GRADUAL

Para garantir uma adaptação segura ao novo modelo, a Sefin adotará um período de transição de 90 dias. Os atuais Termos de Concessão de Acesso ao Portal do Contribuinte serão migrados para o novo ambiente de autenticação e permanecerão válidos durante esse período, permitindo que empresas, produtores rurais e demais usuários realizem a adequação de seus acessos de forma gradual. Durante a transição, os responsáveis poderão validar, revogar, substituir ou emitir novas Procurações Eletrônicas conforme suas necessidades operacionais.

A Sefin destaca que não haverá perda abrupta de acesso aos sistemas. Caso algum acesso não seja reconhecido automaticamente após a implantação do novo modelo, a regularização poderá ser realizada rapidamente por meio da emissão de Procuração Eletrônica.

Os contribuintes, contabilistas, produtores rurais e representantes de empresas podem consultar orientações detalhadas sobre a mudança na Agência Virtual da Sefin.