ICMS/BA:Contribuintes poderão tirar dúvidas e aderir ao edital de transação tributária do ICMS durante evento MP na Fonte
09/11/2026
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informa que o Departamento de Agricultura das Filipinas autorizou, por meio da Ordem nº 33/2026, uma medida provisória de salvaguarda comercial que restringe, por 60 dias, as importações de determinados produtos de carne suína e miúdos comestíveis de diversos países fornecedores, entre eles o Brasil.
A medida decorre de investigação preliminar das autoridades filipinas sobre os efeitos do aumento das importações na produção local. O Mapa acompanha a implementação da medida, em especial a data de início, os volumes autorizados e seus possíveis efeitos sobre as exportações brasileiras.
Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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